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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 17:00
Confederação de servidores públicos pede que STF declare a constitucionalidade da LC 144/2014
A entidade sustenta que a LC 144/2014 apenas corrigiu a referência legislativa da Lei Complementar 51/1985, que trata da aposentadoria do funcionário policial
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 19:44
Constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra é tema de repercussão geral
No recurso, uma metalúrgica questiona a constitucionalidade da contribuição criada em 1955 e
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 13:45
Bloco de constitucionalidade: Consequências do seu reconhecimento no sistema constitucional brasileiro
O presente trabalho discute algumas das consequências resultantes do bloco de constitucionalidade
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 19:01
Reconhecida repercussão geral sobre constitucionalidade da incidência de ISS nos contratos de franquia
O instituto da repercussão geral foi reconhecido em dois recursos analisados pelo Plenário Virtual do STF.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00
Liberdade provisória - Aspectos - Função- Constitucionalidade - Garantia à dignidade humana. Interpretada à luz doutrinária.
Tufik Abdala Joseph Khoury Junior, é acadêmico em direito, corretor de imóveis inscrito no CRECI-20ª Região, Titular da Cadeira da Delegacia do CRECI/MA, para a Cidade de Açailândia-MA, é membro do Conselho de Sentença da Comarca de Açailândia-MA, participou como membro do Rotary Clube de Açailândia-MA, foi fundador do RC-Buriticupú-MA, é membro fundador da Loja Maçônica Monte das Oliveiras sendo titular do 14º Grau pela excels Conselho da maçonaria Adonhiramita, através da Grande Loja de Perfeição caminhos de Luz/Imperatriz-MA
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00
Ação civil pública e o controle repressivo de constitucionalidade difuso ou aberto nos direitos individuais homogêneos
Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
A aplicabilidade da norma jurídica frente o problema da revogação e o controle da constitucionalidade
Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília). Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 18:44
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 10:04
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 11:18
Horas Extras. Mulher. Intervalo de 15 minutos
Intervalo de 15 minutos previsto no artigo 384 da CLT. Constitucionalidade. Efeitos
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 13:00
Compensação pela exploração de minerais é legal, diz Justiça
STF já ratificou a constitucionalidade da matéria e declarou o recolhimento de natureza jurídica não tributária
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 19:30
PGR: é válida lei do DF que dá publicidade aos cadastros de programas habitacionais e sociais
A constitucionalidade da Lei 4.332/2009 foi questionada pelo governador do DF
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 12:52
Julgamento da Lei da Ficha Limpa é adiado
Ministro requereu pedido de vista. Luiz Fux votou parcialmente favorável à constitucionalidade da lei
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:24
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR
Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 16:02
STF reafirma constitucionalidade do Fundeinfra e extingue ações que contestavam o fundo em Goiás
Em defesa do Estado, a PGE-GO destacou que a Reforma Tributária, sancionada em dezembro de 2023, prevê expressamente a cobrança
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 10:41
Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST
A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 11:03
Caso Allan dos Santos: Narrativas e Arbítrios x Constitucionalidade e Legalidade
“Pior do que um bandoleiro, só um tribunal falsoOnde dorme a lei, o juiz é nosso inimigoO pescoço do cidadão, sem abrigo, Estende-se para o cadafalso”.Gávrila Romanovich Derzhavín (1743 – 1816)